Política de Privacidade

1Informações que podemos coletar

As categorias efetivamente tratadas dependem das funcionalidades utilizadas, do perfil do usuário, das permissões concedidas, do dispositivo e da etapa da solicitação.

1.1 Informações pessoais

Para cadastro, identificação e utilização da Plataforma, poderemos solicitar:

• nome completo;
• CPF;
• data de nascimento;
• profissão ou atividade principal;
• renda mensal aproximada;
• telefone e e-mail;
• CEP, endereço, número e complemento;
• bairro, cidade e Estado ou UF.

Criação e administração da conta, identificação, preenchimento e acompanhamento da solicitação, comunicação, processamento e encaminhamento autorizado pelos sistemas da Novara Capital, segurança e prevenção de fraudes.

1.2 Informações da empresa

Quando a solicitação for realizada em nome de uma empresa, poderemos coletar razão social, nome fantasia, CNPJ, atividade principal, data de abertura, faturamento mensal aproximado, endereço empresarial, dados do responsável ou representante, CPF ou documento do representante, telefone, e-mail e documentos empresariais.

Identificar a empresa solicitante, confirmar informações, organizar a solicitação, processar e encaminhar pelos sistemas da Novara Capital os dados necessários à instituição financeira exibida ou responsável e permitir o acompanhamento.

1.3 Necessidade financeira

Durante a solicitação, poderemos coletar finalidade, categoria selecionada, valor desejado, prazo de preferência e informações relacionadas à necessidade apresentada. As categorias atualmente exibidas são Compra de Materiais, Capital de Giro, Compra de Estoque e Máquinas e Equipamentos.

O valor e o prazo informados representam preferências do usuário e não constituem aprovação, garantia ou oferta financeira definitiva.

1.4 Informações bancárias

Quando necessárias ao processamento, poderemos solicitar tipo de conta, banco, agência, número da conta, nome do titular, CPF ou CNPJ vinculado e dados necessários à validação.

Essas informações são utilizadas para identificar o titular, validar os dados bancários e apoiar o processamento. Após a conclusão e autorização da solicitação, os sistemas da Novara Capital encaminham à instituição financeira exibida ou responsável os dados necessários. A Novara Capital não utiliza esses dados para cobrar parcelas, receber pagamentos ou administrar recursos de empréstimos. Operações de desembolso, pagamento ou quitação ocorrem pelos canais definidos pela instituição financeira responsável.

1.5 Documentos e imagens escolhidos pelo usuário

A Plataforma pode permitir que o usuário fotografe com a câmera ou escolha no seletor de fotos do sistema uma imagem para cada documento solicitado. Entre os documentos podem estar:

• Pessoa física: RG, CNH ou outro documento oficial com foto, comprovante de renda, holerite, extrato bancário, declaração de renda, comprovante de endereço e outros documentos necessários.
• Empresa: cartão CNPJ, contrato social, documentos constitutivos, documentos do representante, comprovantes empresariais, financeiros ou da atividade e outros documentos necessários.

As imagens selecionadas podem ser tratadas para identificação, validação, organização e processamento da solicitação, prevenção de fraude e segurança. Após a conclusão e autorização da solicitação, os sistemas da Novara Capital encaminham à instituição financeira exibida ou responsável as imagens necessárias ao processamento. O acesso à câmera ou ao seletor de fotos depende da ação do usuário e das permissões exigidas pelo sistema operacional.

1.6 Informações de contato e contato escolhido

Poderemos coletar telefone, e-mail, endereço, horário de preferência e contato alternativo voluntariamente informado. A funcionalidade de seleção de contato utiliza o seletor do sistema: o usuário escolhe uma pessoa e, quando houver mais de um número, escolhe qual número deseja preencher. O tratamento nessa funcionalidade fica limitado ao número escolhido para o campo da solicitação.

Comunicação sobre a solicitação, atualizações, pedido de informações complementares, suporte e atendimento. A instituição financeira responsável também poderá entrar em contato quando necessário ao processamento.

1.7 Localização e endereço derivado

Quando a permissão estiver disponível, a infraestrutura comum do aplicativo poderá obter latitude e longitude atuais ou recentes fornecidas pelo sistema na abertura e incluir essas coordenadas em comunicações técnicas da Plataforma.

Separadamente, quando o usuário aciona a função de preenchimento de endereço, a Plataforma poderá obter a localização atual e convertê-la por geocodificação em dados como via, número, bairro, cidade, Estado e país. A permissão é solicitada quando exigida pelo sistema operacional. Se o usuário não conceder acesso, poderá preencher o endereço manualmente, embora recursos que dependam da localização possam ficar indisponíveis.

Preencher e validar endereço, contextualizar a solicitação, proteger contas e sistemas, detectar inconsistências e apoiar medidas de prevenção de fraude.

1.8 Informações técnicas, do dispositivo, da rede e de segurança

Na medida em que estejam tecnicamente disponíveis, poderemos tratar:

• fabricante, marca, modelo, sistema operacional, versão, compilação, processador, idioma, região, fuso horário e agente do aplicativo;
• resolução, proporção, densidade e brilho da tela; capacidade e disponibilidade de armazenamento e memória; data aproximada de produção; tempo de inicialização e reinicialização;
• bateria, estado de carregamento e informações técnicas de cartão de memória;
• tipo de rede, operadora, intensidade de sinal, endereço IP e informações técnicas de Wi-Fi, como nome da rede, BSSID, endereço MAC e metadados de redes configuradas, quando disponíveis;
• indicadores de depuração, emulador, acesso privilegiado, proxy e outros sinais de integridade ou risco;
• número de telefone disponibilizado pelo sistema, quando permitido e disponível;
• GAID, identificador de dispositivo derivado, Android ID, IDFA, IDFV, identificador de instância do aplicativo do Firebase, token FCM e outros identificadores técnicos compatíveis com a plataforma;
• registros de login, data e hora, eventos de uso, resultados de atribuição, diagnóstico, segurança e prevenção de fraude.

Essas informações apoiam o funcionamento da Plataforma, autenticação, diagnóstico, estabilidade, análise de uso, prevenção de acesso não autorizado, detecção de fraude, proteção de usuários e medição de campanhas quando permitida. Identificadores técnicos e componentes essenciais podem começar a ser processados na abertura do aplicativo ou no início da sessão.

1.9 Cookies, SDKs e tecnologias semelhantes

A Plataforma e seus serviços relacionados podem utilizar SDKs, pixels, identificadores e tecnologias semelhantes para manter funcionalidades essenciais, entregar mensagens, compreender desempenho, medir eventos, identificar falhas, melhorar a experiência e realizar atribuição de campanhas quando aplicável e permitido.

A disponibilidade de identificadores de publicidade e de recursos sujeitos a permissão depende das configurações e autorizações do dispositivo. Quando o tratamento depender de consentimento, o usuário poderá revogá-lo e exercer os demais direitos pelos canais da Seção 6, sem prejuízo dos tratamentos realizados anteriormente com base jurídica válida e das hipóteses legais de conservação.

2Finalidades e bases legais

Tratamos dados pessoais para finalidades legítimas, específicas e relacionadas aos serviços disponibilizados. O tratamento pode ocorrer para:

• criar e administrar contas;
• autenticar e identificar usuários;
• disponibilizar informações sobre produtos financeiros;
• registrar necessidades e preferências;
• receber e organizar solicitações e documentos;
• validar dados fornecidos;
• processar e encaminhar solicitações autorizadas pelos sistemas da Novara Capital;
• acompanhar o andamento;
• realizar comunicações e prestar suporte;
• operar, medir e melhorar a Plataforma;
• prevenir fraude e atividades ilícitas;
• proteger usuários, sistemas e infraestrutura;
• cumprir obrigações legais e determinações válidas;
• exercer ou defender direitos.

As bases legais serão definidas conforme a finalidade e a natureza de cada operação, nos termos da Lei nº 13.709/2018 — Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais. Podem incluir consentimento; cumprimento de obrigação legal ou regulatória; execução de contrato ou procedimentos preliminares; exercício regular de direitos; legítimo interesse, com as salvaguardas aplicáveis; proteção do crédito, quando cabível; e outras hipóteses previstas em lei.

3Armazenamento, segurança e conservação

A Novara Capital adota medidas técnicas, administrativas e organizacionais razoáveis contra acesso não autorizado, perda, destruição, alteração, divulgação indevida, uso inadequado, fraude e incidentes. Elas podem incluir proteção durante transmissão e armazenamento, autenticação, controles de acesso, restrição por necessidade profissional, registros de segurança, monitoramento, cópias de segurança, detecção de atividades suspeitas, atualização de sistemas e gestão de incidentes.

Nenhum sistema eletrônico, aplicativo ou meio de transmissão é absolutamente imune a riscos.

3.1 Prazo de conservação

Os dados serão mantidos pelo período necessário para prestação dos serviços, administração da conta, processamento e acompanhamento da solicitação, atendimento, prevenção de fraude, segurança, cumprimento de obrigações legais e exercício ou defesa de direitos.

Quando a conservação deixar de ser necessária e não existir outra base jurídica, os dados serão eliminados, anonimizados, bloqueados ou submetidos a outra medida permitida pela legislação. Registros sujeitos a obrigação legal, prevenção de fraude, defesa de direitos, continuidade de solicitações ou ciclos técnicos de cópia e segurança poderão permanecer por prazo adicional limitado, com acesso restrito e finalidade compatível.

3.2 Armazenamento no dispositivo

Para permitir o preenchimento, a retomada e o acompanhamento do fluxo, a Plataforma pode manter no espaço privado do aplicativo, associado à conta utilizada, um registro dos dados informados e cópias das imagens de documentos escolhidas pelo usuário. Esses registros locais permanecem sujeitos às finalidades, medidas de segurança, regras de conservação e direitos descritos nesta Política. A limpeza dos dados do aplicativo ou sua desinstalação pode remover cópias locais, mas não substitui uma solicitação de exclusão de dados mantidos em outros ambientes.

4Compartilhamento e serviços de terceiros

A Novara Capital não vende, aluga ou comercializa dados pessoais. O compartilhamento ocorre quando necessário a uma finalidade legítima, relacionada aos serviços, ou quando exigido pela legislação.

4.1 Instituição financeira exibida ou responsável

No fluxo atualmente disponibilizado no Brasil, a instituição financeira identificada é o Banco Santander (Brasil) S.A.

Depois que o usuário selecionar uma opção, preencher a solicitação, fornecer os dados e documentos necessários e concluir as autorizações apresentadas, os sistemas da Novara Capital processam e encaminham à instituição financeira exibida ou responsável as informações necessárias para identificar o solicitante, validar dados, analisar e processar a solicitação, realizar controles de segurança e fraude, pedir informações adicionais, entrar em contato, apresentar condições e realizar eventual contratação diretamente com o usuário.

O encaminhamento realizado pela Novara Capital não constitui confirmação de recebimento, análise ou aprovação pela instituição financeira. Quando receber os dados, a instituição financeira responderá pelas operações de tratamento realizadas sob sua própria responsabilidade.

4.2 SDKs e ferramentas tecnológicas

Os serviços abaixo podem tratar dados conforme sua função, as configurações adotadas, a plataforma, as permissões e a legislação aplicável. A inicialização de componentes técnicos pode começar na abertura do aplicativo; eventos vinculados à conta podem começar após autenticação ou uso de uma funcionalidade.

4.3 Prestadores de serviços tecnológicos

Poderemos contratar fornecedores de hospedagem, servidores, infraestrutura, armazenamento, comunicação, atendimento, segurança, autenticação, manutenção, desenvolvimento e análise técnica. Eles devem acessar somente os dados necessários ao serviço e observar as obrigações contratuais e legais aplicáveis.

4.4 Autoridades e exigências legais

Poderemos divulgar informações para cumprir obrigação legal ou regulatória, ordem judicial ou solicitação válida de autoridade; prevenir ou investigar fraude; proteger direitos e segurança; ou defender interesses legítimos da NOVARA S.R.L. e dos usuários.

4.5 Tratamento transfronteiriço e transferência internacional

A NOVARA S.R.L. está sediada na Bolívia e a Plataforma é disponibilizada a usuários no Brasil. Conforme a infraestrutura, o fornecedor e o fluxo envolvido, os dados podem ser acessados, armazenados ou tratados fora do Brasil.

Quando houver transferência internacional sujeita à legislação brasileira, serão observados a LGPD, os mecanismos legais de transferência, as regras da ANPD e medidas adequadas de segurança e transparência. A Resolução CD/ANPD nº 19/2024 disciplina procedimentos e mecanismos, incluindo cláusulas-padrão contratuais.

Conforme aplicável, poderão ser adotados decisão de adequação, cláusulas-padrão, cláusulas específicas, normas corporativas globais ou outras hipóteses legais. O usuário pode solicitar informações sobre finalidade, destino, agentes, compartilhamento, medidas de segurança e direitos pelo canal indicado nesta Política.

5Direitos do titular

Nos termos da LGPD e demais normas aplicáveis, o titular pode solicitar, conforme o caso:

• confirmação da existência de tratamento e acesso aos dados;
• correção de dados incompletos, inexatos ou desatualizados;
• anonimização, bloqueio ou eliminação nas hipóteses legais;
• portabilidade, quando aplicável e regulamentada;
• informações sobre entidades públicas e privadas com as quais houve compartilhamento;
• informações sobre a possibilidade de não consentir e as consequências;
• revogação do consentimento e oposição ao tratamento nas hipóteses permitidas;
• revisão ou informações sobre decisões automatizadas, quando aplicável;
• demais direitos previstos na legislação.

5.1 Exclusão de dados e conta

O usuário pode solicitar a exclusão da conta e dos dados pessoais associados pelas funcionalidades disponíveis na Plataforma ou pelos canais de atendimento. Após a solicitação, a Novara Capital adotará as medidas cabíveis para apagar, anonimizar, bloquear ou restringir os dados sob seu controle.

A exclusão pode não ser imediata ou integral quando a conservação for necessária ao cumprimento de obrigação legal ou regulatória, prevenção e investigação de fraude, exercício ou defesa de direitos, continuidade de solicitações anteriores, segurança, ciclos técnicos temporários de cópias ou outras hipóteses autorizadas. Nesses casos, o acesso e o uso ficam limitados à finalidade que justifica a retenção.

5.2 Revogação do consentimento

Quando o tratamento se basear no consentimento, o titular pode revogá-lo pelos meios disponibilizados. A revogação não afeta operações anteriores realizadas com consentimento válido e pode limitar funcionalidades que dependam dessa base.

5.3 Como exercer os direitos

Use os canais da Seção 6. Para proteger o titular e prevenir fraude, poderemos solicitar informações razoavelmente necessárias para confirmar a identidade do requerente.

6Canal de privacidade e direitos dos titulares

Para dúvidas, solicitações ou reclamações sobre privacidade e tratamento de dados pessoais, entre em contato com o controlador pelo e-mail indicado abaixo.

Por esses canais, o usuário pode solicitar acesso, atualização, correção, eliminação quando aplicável, revogação de consentimento e informações sobre compartilhamento ou tratamento internacional. Os canais não recebem pagamentos ou parcelas de produtos financeiros.

7Crianças e adolescentes

A Novara Capital é destinada a pessoas maiores de idade e empresas. A Plataforma não foi desenvolvida para que crianças ou adolescentes apresentem solicitações de produtos financeiros e não busca coletar intencionalmente seus dados para essa finalidade.

Se identificarmos dados de menor fornecidos de modo incompatível com a finalidade da Plataforma, poderemos interromper ou restringir o tratamento, pedir esclarecimentos e eliminar os dados quando juridicamente cabível.

8Atualizações desta Política

Esta Política pode ser atualizada por mudanças nos serviços, novas funcionalidades, alterações nos processos, tecnologia, legislação, prestadores ou medidas de segurança e privacidade. A versão atualizada será disponibilizada na Plataforma com a nova data.

Quando uma alteração exigir novo consentimento ou autorização, será solicitada a confirmação correspondente.

9Legislação e controvérsias

Para operações relacionadas a usuários no Brasil, esta Política observa, conforme aplicável, a Lei nº 13.709/2018 — LGPD, a Lei nº 12.965/2014 — Marco Civil da Internet, a Resolução CD/ANPD nº 19/2024, as normas e orientações da ANPD e demais regras brasileiras de privacidade, proteção de dados e serviços digitais.

Em caso de dúvida ou controvérsia, recomendamos primeiro o contato com a Novara Capital pelos canais desta Política. Se não houver solução amigável, serão respeitados os mecanismos administrativos e judiciais competentes previstos na legislação brasileira.